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“EU PREFIRO MATAR DO QUE BATER” JÁ DIZIA JOSÉ

“EU PREFIRO MATAR DO QUE BATER” JÁ DIZIA JOSÉ

“EU PREFIRO MATAR DO QUE BATER” JÁ DIZIA JOSÉ.

A primeira vez que ouvi essa frase fiquei extremamente chocada. A Lei “Maria da Penha” vinha em pleno vigor e homens afirmavam que preferiam matar do que bater como ato de repúdio a lei. Perseguir e matar intencionalmente pessoas do sexo feminino, quando é comprovada as causas que devem ser exclusivamente por questões de gênero, é feminicídio, classificado como um crime hediondo no Brasil, considerado uma forma extrema de misoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo o que seja ligado ao feminino.

A Lei 13.104, em 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio alterou o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos, considerando a necessidade de uma lei especifica para os crimes relacionados ao gênero feminino, haja vista o fato de 40% dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.

Nesses casos, agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violência que gerem a morte da mulher, podem configurá-lo, sendo classificado em três situações:

  1. Feminicídio íntimo: quando há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor;
  2. Feminicídio não íntimo: quando não há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor, mas o crime é caracterizado por haver violência ou abuso sexual;
  3. Feminicídio por conexão: quando uma mulher, na tentativa de intervir, é morta por um homem que desejava assassinar outra mulher;

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos anos pelo menos 50 mil mulheres foram mortas no Brasil, sendo os assassinatos enquadrados como feminicídio. O estudo ainda aponta que 15 mulheres são assassinadas por dia no país, devido a violência por gênero. A violência contra a mulher em 2020, o que inclui o feminicídio, entrou na terceira posição do ranking de eventos monitorados pela Rede de Observatório da Segurança mostrando que cinco estados brasileiros registraram, juntos, 449 casos de  vítimas que foram mortas por serem mulheres.

Em 58% dos casos de feminicídios e em 66% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros havia algum relacionamento afetivo com a vítima, além da pandemia ter influenciado diretamente nos números. De acordo com o estudo, “durante a pandemia, o isolamento social agravou a situação de violência contra as mulheres, que passaram a ter mais tempo de convívio com o agressor. Os riscos aumentaram e o acesso das vítimas a redes de proteção e denúncia ficou mais difícil. Pouco depois do início da quarentena, os casos de feminicídio aumentaram e ocorreu um pico de 11 casos no mês de maio.

Entre os mais de 18 mil eventos relacionados à segurança pública e a violência, 1.823 se referem aos crimes de gênero contra a mulher. A pesquisa denominada “A Dor e a Luta: Números do Feminicídio” aponta que São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de registros, entre os cinco (BA, CE, PE, RJ e SP) acompanhados pelas pesquisadoras. No estado paulista, 731 mulheres foram mortas ou sofreram qualquer tipo de violência, ou cerca de 40% do total. Na sequência, vêm os estados do Rio de Janeiro (318), Bahia (289), Pernambuco (286) e o Ceará (199).

Os crimes com o maior número de registros entre as tipificações existentes são agressão/tentativa de feminicídio (753). Há porém altos índices de feminicídio (449); homicídio – classificado quando não é possível constatar que a motivação era o gênero da vítima - (298); violência sexual/estupro (217); agressão verbal/ameaça (98); tortura/sequestro/cárcere privado (81); tentativa de homicídio (43); outros (37); e balas perdidas (31).

A grande questão é que esse tipo de crime vai a Júri Popular, um dos instrumentos do direito penal brasileiro, devido tais crimes serem de interesse social à avaliação da própria sociedade. Esses conflitos são sentenciados por este grupo de pessoas (sete indivíduos - conselho de sentença) não relacionadas ao mundo jurídico. Essas pessoas provém de uma lista de integrantes da sociedade civil advinda da Vara Criminal específica. A função dos jurados não é a de sentenciar, mas a de determinar se o crime em questão aconteceu, e se o réu em questão é responsável pelo crime (caso tenha acontecido). Se houver resposta positiva para as duas perguntas, há uma terceira decisão: se o réu participante do crime deve ou não deve ser absolvido.

A frase do título desse artigo é baseada no fato de grande parte dos agressores terem sido absolvidos quando o júri respondeu se, apesar de confirmada a existência e a autoria do crime, ele seria culpado de tê-lo cometido. Esta é uma valoração subjetiva. É o chamado “quesito  absolutório genérico”. E contra essa resposta, acerca da culpa do acusado, de fato não cabe recurso. Por sua natureza subjetiva, seria inviável enfrentá-la com questões objetivas, como as provas. A sociedade, por meio do júri que lhe dá voz, não os considera culpados. Corpos de mulheres não geram empatia em um júri, que reserva sua compreensão a um homem que não soube lidar com as frustrações da vida. É incômoda a realidade de que o ciúmes sentido por aquele ex-marido cause mais empatia a um júri do que a violência sofrida por aquela mulher, que estava apenas seguindo em frente com a sua vida.

Nestes casos, um advogado criminalista para júri popular com excelente retórica, indo além de uma defesa técnica do caso, como ocorre em situações comuns, faz com que as pessoas entendam aquilo que está falando, para que votem a favor de seu caso. Há uma certa teatralidade, além do domínio das questões técnicas. Este advogado geralmente é, ao mesmo tempo, didático, convincente e sensível às reações do júri. O Júri é soberano conforme a Constituição Federal Brasileira, mas a dignidade humana também é. Se o júri é composto da própria população, que está inexoravelmente sujeita ao machismo estrutural, é permitido que seja apresentada uma tese de defesa que revitimiza e humilha as mulheres, como forma de convencimento para absolvição de seus agressores?

 

Utilizando-se das crenças sedimentadas historicamente na mente coletiva, a legítima defesa da honra se consolidou como tese de defesa para absolver pessoas acusadas de “crimes passionais”, sobretudo quando os casos eram tratados no Tribunal do Júri – onde defender a honra masculina tem apelo pois os julgadores são a própria sociedade, imersa numa cultura machista. A urgência de defender a honra do homem contra a suposta “traição” de sua ex-mulher é exibida pelo advogado de defesa como um direito. O famigerado argumento da “legítima defesa da honra”, pelo qual a imagem como homem tem valor superior ao da vida daquela mulher e por isso ele merece absolvição.

A legítima defesa existe no código penal como instrumento para justificar uma conduta criminosa. Um crime passa a não ser considerado contrário à lei se cometido diante de uma situação de agressão, em proteção contra ela, para pará-la, impedi-la. Acontece que a lei não delimita exatamente o que pode ser resguardado pela legítima defesa, deixando espaço para a criação da tese de que a honra também poderia ser defendida legitimamente, pois faria parte de uma pessoa tanto quanto sua vida ou seu corpo. Veja, em um júri, formado por pessoas leigas, representantes da sociedade que foi atingida coletivamente pelo crime cometido. Essas pessoas são obrigadas a responder perguntas objetivas para chegar ao resultado do julgamento, mas ao contrário de um juiz, não precisam justificar sua resposta.

Faltava aos nobres Ministros a compreensão de que, embora nunca saibamos com certeza os motivos de foro íntimo que levaram cada jurado a inocentar os acusados, estamos inseridas em uma sociedade machista que reduz os corpos e vidas de mulheres a uma categoria sub-humana, desvalorizada e disponível. Foi esse o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal - STF proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 12/3/2021, referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779.

Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumenta que há decisões de Tribunais de Justiça que ora validam, ora anulam vereditos do Tribunal do Júri em que se absolvem réus processados pela prática de feminicídio com fundamento na tese. O partido apontou, também, divergências de entendimento entre o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Argumento odioso, desumano e cruel

Ao reafirmar sua decisão liminar, o ministro Dias Toffoli deu interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Acolhendo sugestão do ministro Gilmar Mendes, o voto de Toffoli determina que a defesa, a acusação, a autoridade policial e o juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, o argumento da legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese) nas fases pré-processual ou processual penais nem durante julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento. Na decisão liminar de fevereiro, o impedimento se restringia a advogados de réus.

 

Segundo Toffoli, além de ser um argumento “atécnico e extrajurídico”, a tese é um “estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida” e totalmente discriminatório contra a mulher. A seu ver, trata-se de um recurso argumentativo e retórico “odioso, desumano e cruel” utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil.

Ao ressaltar que o argumento não é, tecnicamente, legítima defesa (essa, sim, causa de excludente de ilicitude), o ministro registrou que, para evitar que a autoridade judiciária absolva o agente que agiu movido por ciúme, por exemplo, foi inserida no Código Penal a regra do artigo 28 de que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal. “Portanto, aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma, desproporcional, covarde e criminosa”, afirmou.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o Estado não pode permanecer omisso perante a naturalização da violência contra a mulher, sob pena de ofensa ao princípio da vedação da proteção insuficiente e do descumprimento ao compromisso adotado pelo Brasil de coibir a violência no âmbito das relações familiares. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, afirmou que a tese não tem amparo legal e foi construída como forma de adequar práticas de violência e morte “à tolerância vívida”, na sociedade, aos assassinatos de mulheres tidas por adúlteras ou com comportamento que destoe do desejado pelo matador. Já o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a tese é pautada “por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade”.

Também acompanharam integralmente o relator a ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Roberto Barroso votaram pela concessão da liminar pedida pelo PDT em maior extensão, para também dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 483, inciso III, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP) e determinar que o quesito genérico de absolvição previsto no dispositivo não autoriza a utilização da tese de legítima defesa da honra, permitindo, assim, ao Tribunal de Justiça anular a absolvição manifestamente contrária à prova dos autos.

Ao apresentar a ressalva, Fachin explicou que, ainda que fundada em eventual clemência, a decisão do júri deve ser minimamente racional, e deve ser assegurado ao Tribunal de Justiça o controle mínimo dessa racionalidade, para evitar que a absolvição ocorra com base na tese inconstitucional. Para o ministro Fux, presidente do STF, deve-se impedir a interpretação do dispositivo que impeça a interposição de recurso contra a absolvição por clemência em casos de feminicídio tentado ou consumado.

O ministro Dias Toffoli também considerou inaceitável a absolvição de um acusado de feminicídio com base “na esdrúxula tese” da legítima defesa da honra por meio do dispositivo do CPP. No entanto, ele se restringiu a impedir a sua utilização perante o Tribunal do Júri, facultando-se ao titular da acusação recorrer. Ele lembrou, ainda, que a matéria sobre os limites da liberdade conferida aos jurados pelo artigo 483, parágrafo 2º, do CPP será objeto de discussão pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1225185, com repercussão geral reconhecida.

 

Fontes:

 STF

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/03/04/por-dia-cinco-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidio-em-2020-aponta-estudo

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/legitima-defesa-da-honra-o-poder-simbolico-da-decisao-do-stf/

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